Isenção da taxa: Mesários e trabalhadores das eleições
Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral que trabalharam nas eleições, como mesários ou no apoio.
Documentos que os editais costumam pedir
- Declaração de Trabalhos Eleitorais, emitida pelo cartório eleitoral
Base legal
Leis estaduais e municipais. Exemplos: Lei Estadual nº 19.196/2017 do Paraná (PCPR 2026) e Lei Estadual nº 4.000/2022 do Tocantins (SES-TO 2026).
As regras variam de um edital para outro (renda, número de doações, prazos, documentos). Confira sempre o edital do concurso.
Concursos que preveem esta isenção
Nenhum concurso aberto ou previsto com esta isenção no momento.