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NqnTech Concursos

Isenção da taxa: Pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência, quando a lei do local prevê isenção da taxa. Isso é diferente da reserva de vagas, que existe em quase todos os concursos.

Documentos que os editais costumam pedir

Base legal

Leis estaduais e municipais. Exemplo: Lei Estadual nº 6.988/2007 do Pará (SEDUC-PA 2026).

As regras variam de um edital para outro (renda, número de doações, prazos, documentos). Confira sempre o edital do concurso.

Concursos que preveem esta isenção