- Inscrições abertas
- PB
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Vagas
- 50
- Até
- R$ 7.526,14
- Inscrições
- até 18/11
- Prova
- 24/01/2027
- Nível
- Superior
Isenção da taxa: Mulheres vítimas de violência doméstica
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme lei do estado. As leis usam a definição da Lei Maria da Penha.
Documentos que os editais costumam pedir
- Um dos comprovantes aceitos pelo edital, como certidão de ação penal, registro de inquérito policial ou medida protetiva
Base legal
Leis estaduais, com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Exemplos: Lei Estadual nº 14.372/2026 da Paraíba (TJPB 2026) e Lei Estadual nº 11.040/2025 do Pará (SEDUC-PA 2026).
As regras variam de um edital para outro (renda, número de doações, prazos, documentos). Confira sempre o edital do concurso.